ATO NORMATIVO TJ nº. 14/ 2020 Modifica os dispositivos do Ato Normativo nº. 12/2020, na redação dada pelo Ato Normativo nº. 13/2020, em razão da edição da Resolução nº. 318/2020 do CNJ e do que restou decido no Pedido de Providências nº’s. 0002746-64.2020.2.00.0000 e 0002765-70.2020.2.00.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO [...]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, regulamenta, nos termos da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o plantão extraordinário, a suspensão dos prazos e o expediente forense a partir do dia 1° de abril. ATO NORMATIVO nº 08/2020 Institui o Plantão Extraordinário eletrônico [...]
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA 0000 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.254.596 (77) ORIGEM :PROC - 00005387720155020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. :SAO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :FABIO ZUKERMAN ADV.(A/S) :FLAVIO LUIZ YARSHELL (69022/PR, 181770/RJ, 88098/ SP) ADV.(A/S) :HELOISA HELENA PIRES MEYER (195758/SP) RECDO.(A/S) :ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE [...]
Alertamos que nenhuma empresa tem autorização legal para realizar leilões. Somente Leiloeiros Públicos Oficiais inscritos na Junta Comercial do Rio de Janeiro podem realizar leilões no Estado do Rio de Janeiro. A profissão de Leiloeiro é exercida pessoalmente pelo titular, pois trata-se de exercício personalíssimo de função pública delegada, não podendo delegá-las, exceto nos casos [...]
O Presidente do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, publicou aviso para que Juízes e Desembargadores, observem a lista de Leiloeiros credenciados no TJ, para as nomeações em leiloes judicias e outras alienações, conforme lista pública da no sítio eletrônico do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.
A Edição nº 983 do Jornal O Primeiro Lance, publicada na primeira semana de novembro, apresenta uma entrevista com o Carlos Kaufmann. Abaixo reproduzimos um trecho, confira a edição completa acessando o site jornalprimeirolance.com.br. O veículo aborda temas pertinentes a nossa categoria, tem periodicidade semanal e é editado por Passos Camargos. Como fica a situação [...]
O documento definitivo pode sair em bens arrematados em leilão quando vendidos em direito e ação. Leia na íntegra o acórdão do STJ (formato PDF)
O Sindicato fechou um acordo comercial com o jornal " O Fluminense " para a publicação de anúncios de leilão ás sextas- feiras, com republicação gratuita no domingo seguinte. O centímetro de coluna custará R$15,00 para os sindicalizados. Os textos dos anúncios deverão ser encaminhados à MOS (Irene e Walter), responsáveis pelo contato com o [...]
O advogado e jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro lançou o livro “O novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento nos tribunais, de execução da tutela provisória” no último dia 18 de setembro, às 18h, no Centro do Rio de Janeiro. O Sindicato dos Leiloeiros prestigiou o evento, Luiz Tenório de [...]
GJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL * ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 0000 - 146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044326-79.2019.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0005763-25.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00435521 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO --Advogado: RICARDO DE LIMA COSTA OAB/RJ-070954 AGDO: [...]
O Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro convida todos os seus associados para solenidade de homenagem ao Professor Desembargador Luiz Roberto Ayoub. O evento será no próximo dia 4 de outubro, às 9:30 no Centro do Rio de Janeiro.
O advogado e jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro lançará mais um livro. “O novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento nos tribunais, de execução da tutela provisória” terá sessão de autógrafos em 18 de setembro (quarta-feira), às 18h, no Centro do Rio de Janeiro. Confira a matéria completa no site [...]
C O N V I T E: Chegou a hora de investir! Leilão veículos apreendidos pela seop lances no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br Cadastre-se e dê seu lance no leilão presencial 02/09/2019, 10h, auditório Clube de Engenharia na Avenida Rio Branco 124, 22o andar, Centro, RJ, veículos de todas marcas, motos e autos por 1/3 do valor [...]
O evento acontece na sede OAB-RJ, Centro. No próximo dia 29 de setembro. Inscrições gratuitas e vagas limitadas. Mais detalhes no PDF com a programação completa.
Acontece nessa quarta, dia 28 de agosto, às 19:00h, uma palestra de Rafael Castellis onde os temas arte e religião como distintas formas de apresentação do divino serão abordados. A entrada é franca e o estacionamento no local é grátis. Anote na agenda. Sociedade Germania Rua Antenor Rangel, 210. Gávea
O Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro teve o apoio valoroso da Deputada Laura Carneiro, em solenidade, ocorrida no dia 15 agosto, em Brasília, no gabinete do Senador Marcelo Costa, Relator do Projeto de Lei 175 de 2017 (Nova Lei dos Leiloeiros), para entrega das sugestões hábeis a resguardar [...]
No dia dia 15 de agosto aconteceu um encontro no gabinete do senador Marcelo Costa em Brasília. Participaram os representantes dos sindicatos de vários estados da federação, o senador e assessores. A pauta da reunião foi o PLC 175/2017, de autoria do ex-deputado Carlos Manato, que foi aprovado na forma de um substitutivo [...]
Deferimento por não comprovação da publicação do edital Juiz em Exercicio: Jussara Maria de Abreu Guimaraes Subst. do Resp. pelo Expediente: Ana Caroline Chantre Batista Expediente do dia: 30/07/2019 0000 - Proc. 0013296-11.2005.8.19.0002 (2005.002.013415-9) - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB/RJ-033844), Dr(a). MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO (OAB/RJ-200697) X NRJ INDUSTRIA E [...]
Informamos que a eleição para a diretoria do Sindicato dos Leiloeiros do Estado Rio de Janeiro para a diretoria ocorreu de acordo com os termos do estatuto (artigo 32) na data de 30 de julho de 2019. Foi eleita a chapa proposta pelo leiloeiro Rodrigo Portella, a eleição transcorreu em perfeita harmonia e não houve [...]
Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0027139-28.2010.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00422461 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIANA --Advogado: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 --Advogado: CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. TEREZA CRISTINA [...]
O SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF 31.241.771/0001-02, faz saber através do presente edital que, no dia 30 (trinta) de julho do corrente ano, na Av. Graça Aranha, nº 416, 4º andar, Centro, RJ, das 10:00 às 16:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária, para a qual ficam convocados os associados deste [...]
Desistência foi confirmada após a Folha questionar despesas de ida a seminário na Europa. Notícia veiculada pela Folha de São Paulo, leia matéria na íntegra aqui.
É com grande satisfação que a diretoria do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro comunica a todos que, no último dia 28, foi inaugurado o "Auditório de Leilões", localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 227, Sala 1008, Centro, Rio de Janeiro, RJ, que simboliza a concretização de uma antiga reivindicação da [...]
Secretaria: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Data de Publicação: 10/07/2019 Publicação:Sr. Advogado, Sentenca 0000 - Processo No ETCiv-0100474-56.2019.5.01.0067 EMBARGANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMBARGADO ARNALDO REBELLO DE ANDRADE NETO ADVOGADO GEIZA FALCAO(OAB: 67385/RJ) EMBARGADO MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL(OAB: 24386/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ARNALDO REBELLO DE ANDRADE NETO - MAGNO [...]
O site do leiloeiro oficial Rogério Menezes foi clonado na primeira semana de maio. O método utilizado é fazer um site bem semelhante ao do leiloeiro que é alvo da quadrilha. Marcas de instituições financeiras, telefones falsos, páginas com conteúdo copiado também são criadas para enganar os visitantes. Não deixe de conferir o vídeo [...]
A Diretoria do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro cumpre o doloroso dever de convidar parentes, amigos e colegas leiloeiros para a missa de 7º dia do falecimento do querido colega Carlos Alberto Rodrigues Barros, Ex-Presidente deste sindicato. A missa será celebrada no dia 29 de abril de 2019 na Capela do [...]
Na Defesa dos Interesses dos Leiloeiros do Rio de Janeiro O Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, representado pelo seu Presidente, em conjunto com a diretoria dos Sindicatos dos Leiloeiros do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e representantes da categoria dos leiloeiros do Espírito Santo, participaram, [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 16 de janeiro de 2019, caderno 3 Ministério da Economia. Sr. Advogado, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO - CENTRO 0000 - AVISO DE SUSPENSAO 0000 - PREGAO No 5/2018 Comunicamos a suspensao da licitacao supracitada, publicada no D.O.U em [...]
A Junta Comercial do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Sindicato dos Leiloeiros, que foi formalizado através do Ofício 05/2018, de 31/10/2018, deferiu a dilação de prazo em 03 (três) vezes ao tempo anteriormente estabelecido em notificações, para cumprimento de obrigações por parte dos leiloeiros, oriundas dos relatórios mensais, impostos anuais etc, DESDE QUE [...]
O Sindicato dos Leiloeiros apresentou impugnação ao Edital da Petróleo Brasileiro SA, Petrobras Netherlands B.V, publicado no DOU do dia 03/12/2018, para habilitação de profissional para a prestação de serviços de leiloeiro público, para alienação das plataformas P-07, P-12 e P-15, diante dos parâmetros utilizados na referida seleção. Entretanto, a impugnação não foi acolhida pela [...]
SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0000 AVISO DE CONVOCACAO PUBLICA No 1/2018 Convocacao Publica de LEILOEIRO OFICIAL para realizacao de leilao de bens moveis (Veiculos Oficiais) de propriedade da Superintendencia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, localizados na Rua Cordeiro da Graca [...]
O comando da Aeronáutica, Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, está licitando. LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL Tribunal: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Secretaria:CADERNO 3 # Ministerio da DefesaData de DIVULGAÇÃO:05/12/2018 Publicação:Sr. Advogado, COMANDO DA AERONAUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO 0000 - AVISO DE LICITACAO 0000 - PREGAO ELETRONICO No 82/2018 - UASG 120039 [...]
O Sindicato dos Leiloeiros,representado pelo seu Presidente, seu Diretor Jonas Rymer e sua advogada Dra. Priscilla Garcia, esteve presente em reunião na sede da Junta Comercial, na presença do Presidente, Luiz Paranhos Velloso, do Secretário Geral, Bernardo Berwanger, do Procurador, Dr. William Rocha, e dos servidores Neila Braga, Paula e Otoniel, para tratar de diversos [...]
Confira no PDF anexo os detalhes da contratação pela PMERJ. Visualizar PDF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PRÓPRIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LEILOEIROS A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PRÓPRIOS convoca os leiloeiros interessados em efetuar sua inscrição no Cadastro de Leiloeiros da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, a comparecerem na Gerência de Atendimento de Controle Processual da [...]
LEILOEIRO PÚBLICO INDICAÇÃO DO EXEQUENTE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DIVERSO NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PELO JUÍZO E REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE. 1. EMBORA CAIBA AO JUIZ A DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO, ESTE PROFISSIONAL PODE SER INDICADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS [...]
A partir do dia 29/05/2018 a geração de processo de ACF (leiloeiro, tradutor e Armazém Geral) será feita somente pelo portal da JUCERJA, acessando no serviço Protocolo Web a opção Área de Controle e Fiscalização – ACF. Os processos de ACF criados antes de 29/05/2018 e que estão com o status "Em exigência" ou "Cumprindo [...]
Foi publicado no dia 24 de abril de 2018 o seguinte ato do Presidente Desembargador Milton Fernandes de Souza. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA BOLETIM No 75 id: 2974171 ATO NORMATIVO CONJUNTO No 07/2018 Dispoe sobre o credenciamento [...]
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO 0010826-56.2018.8.19.0000 PARTE AGRAVANTE: RODRIGO LOPES PORTELLA PARTE AGRAVADA 1: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES PARTE AGRAVADA 2: HERCÍLIO DA SILVA RAMOS JUNIOR PARTE AGRAVADA 3: ELENEIDE RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DECISÃO Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento tirado [...]
A Deputada Laura Carneiro postou em sua página no Facebook um pedido de colaboração e participação na consulta pública PLC 175/2017 É muito importante a mobilização de todos para sinalizar ao Senado a necessidade da regulamentação da profissão. Todos os participantes dos leilões serão beneficiados pela condução do processo por profissionais qualificados. Confira o post completo [...]
O Sindicato comunica aos seus associados que a PLC 175/2017 que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial está sendo submetida à consulta pública pelo Senado Federal. Ante a matéria ventilada pelo PLC 175/2017 trazer benefícios à nossa categoria, o Sindicato apoia a proposição e V O T O U S I M na referida [...]
LEILOEIRO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Décima Nona Câmara Cível 06/10/2017 Pagina : 458 Caderno II – Judicial – 2a Instancia Data de Publicação: sexta-feira, 6 de outubro 0000 - 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0027333-29.2017.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL [...]
LEILOEIRO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Décima Primeira Camara Cível 06/10/2017 Pagina : 348 Caderno II – Judicial – 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 6 de outubro 0000 - 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0033625-30.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos a Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL [...]
A deputada Laura Carneiro, PMDB-RJ, publicou em sua página no Facebook uma nota sobre a finalização da redação do projeto de Lei 2524/2011. O empenho da parlamentar está sendo fundamental para nossa categoria. Leia na íntegra a publicação na página oficial da Deputada Laura Carneiro.
A Diretoria deste Sindicato vem comunicar que, com o fundamental apoio da Ilustre Deputada Laura Carneiro e pela reunião de esforços de diversos Sindicatos da federação, incluindo o do Rio de Janeiro, alcançamos êxito na remessa ao Senado Federal do Projeto de Lei 2524/2011, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça [...]
Processo nº: 18750.002525/2016-38. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para processar os serviços de Leiloeiro Oficial na realização do(s) leilão(ões) de bens inservíveis pertencentes à Casa da Moeda do Brasil, conforme especificações e demais condições constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital. EDITAL: Disponível na Seção de Licitações (SELL), Rua René Bittencourt, 371, Distrito Industrial de [...]
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00046 de 25 de agosto de 2017 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, os procedimentos relativos à alienação judicial e administrativa, presencial ou por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105-2015) e legislação penal e administrativa correlata. O PRESIDENTE DO [...]
O DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração manterá aberta, no período de 12/06/2017 a 11/07/2017, consulta pública sobre a nova instrução normativa que versa sobre a regulamentação da atividade de leiloeiro público oficial e a digitalização/ desmaterialização de documentos pelas Juntas Comerciais. Para participar, deverão os interessados enviar comentários e sugestões para o [...]
O Sindicato realizou uma consulta a Jucerja para obter informações acerca do procedimento de registro do leiloeiro público como empresário individual, questionando uma previsão a respeito da normatização sobre o tema. Em 09,06/2017, a ACF respondeu nos seguintes termos: Prezados, A referida hipótese tem previsão na IN39/17 do DREI. Provavelmente, em instrução normativa vindoura, tal [...]
A Diretoria reuniu-se nesta quinta-feira, na sede do Sindicato, e decidiu juntamente com os sindicalizados presentes, que adotará medidas para evitar a substituição de leiloeiro, já atuante ou simplesmente indicado em determinado processo, imotivadamente, por outro de livre escolha do juízo da execução. Para tanto, serão encaminhadas comunicações oficiais aos juízos responsáveis pela substituição, ponderando [...]
10/05/2017 - ATO EXECUTIVO 168/2017 ATO EXECUTIVO nº 168/2017 Institui o Grupo de Trabalho para análise e estudo para implementação do procedimento de credenciamento de Leiloeiros Públicos e Corretores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (GT‐CREDENCIAMENTO) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, [...]
Desde o dia 3 de abril os Leiloeiros podem optar por se registrarem como empresários individuais. Segue abaixo um extrato Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4o da Lei no 8.934, de 18 de [...]
O Sindicato está atuando de maneira efetiva perante as entidades da administração pública e privadas, diante dos editais de credenciamento de leiloeiros que estão sendo divulgados em total afronta ao Decreto 21.981, ao elegerem como critério de escolha a apresentação do “menor percentual de comissão” paga pelo arrematante. Lembramos que aceitar a redução da comissão desprestigia [...]
Prezados Associados, Comunicamos que o nosso Sindicato está atuando de maneira efetiva perante as entidades da administração pública e privadas, diante dos editais de credenciamento de leiloeiros que estão sendo divulgados em total afronta ao Decreto 21.981, ao elegerem como critério de escolha a apresentação do “menor percentual de comissão” paga pelo arrematante. Lembramos que [...]
Credenciamento de Leiloeiros Públicos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Leia o documento aqui
Abaixo a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro eleita para os próximos três anos. DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente: Luiz Tenorio de Paula Avenida Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-002 Tels: (21) 2524-0545 / 2220-4217 E-MAIL.: [...]
Ata de Eleição da diretoria para a gestão 2016/2019. Clique aqui para ter acesso a ata.
Palestra realizada por Humberto Dalla no Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro em 06/05/2016. Primeira parte da palestra (1:57) Segunda parte da palestra (2:13)
Tais modificações se consubstanciam em direcionar ao Setor de Hastas Públicas a atribuição de promover o cadastramento dos interessados em participar do leilão, excluindo do rol de obrigações dos leiloeiros o referido encargo, que antes era compartilhado entre os leiloeiros e a serventia, de forma ambígua (art. 8º, § 1º c/c art. 19, II, b [...]
A Junta Comercial emite a carteira profissional de leiloeiro , mediante apresentação, em qualquer de seus postos de atendimento, de petição específica dirigida ao Presidente, acompanhada de 02 fotos 3x4 e de guia de pagamento dos emolumentos no valor de R$ 65,00, que poderá ser gerada diretamente no site da JUCERJA (após cadastramento, clique no [...]
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS EDITAL com reabertura de prazo de 30 (trinta) dias de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS na forma do Provimento Conjunto nº 2/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2011, Parte III, Seção II, alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2012, publicado no Diário Oficial [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um [...]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 990.10.000224-4, da Comarca de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EASTOWER RESIDENCIAL sendo agravado SICO INCORPORAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA). ACORDAM, em 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. [...]
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 14h30, no Plenário 7, para a apresentação dos cinco relatórios parciais. A reunião marca a retomada dos trabalhos do colegiado, que tem um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os trabalhos da comissão especial foram suspensos no [...]
